SUBSÍDIO PARA OS INATIVOS E PENSIONISTAS DA PMRN

TABELA DO SUBSÍDIO PARA OS POLICIAIS INATIVOS E PENSIONISTAS (CEM OS CENTAVOS) DA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE. COMEÇA EM JANEIRO E SERÁ CONCLUÍDO NO MÊS DE OUTUBRO DE 2012. FONTE: TABELA EXPOSTA NO QUADRO MURAL DA GUARDA PATRIMONIAL DA CIDADE DE MOSSORÓ

POSTO	$$$	$$$	$$$	$$$	$$$	$$$	$$$	$$$	$$$	$$$
	ATE3	4ª6	7ª9	10/12	13/15	16/18	19/21	22/24	25/27	27
CEL	11000	11300	11699	12020	12380	12752	13134	13528	13934	14352
TC	9900	10197	10502	10818	11142	11476	11821	12175	12541	12917
MAJ	8805	9064	9335	9916	9904	10201	10907	10822	11147	11482
CAP	7700	7911	8158	8414	8666	8926	9194	9470	9754	10046
1° TEN	6600	6798	7001	7232	7428	7651	7880	8117	8350	8611
2º TEN	6050	6231	6418	6611	6890	7013	7224	7440	7663	7893
ST	5500	5665	5834	6010	6190	6376	6567	6764	6967	7176
1°SGT	4400	4532	4667	4808	4952	5100	5253	5411	5573	5741
2º SGT	3850	3965	4084	4207	4333	4363	4597	4735	4877	4305
3º SGT	3300	3999	3500	3606	3714	33825	3900	4058	4180	4305
CABO	2750	2832	2917	3005	3095	3180	3283	3382	3483	3588
SD	2230	2266	2335	2404	2476	2550	2626	2705	2786	2870
IMP	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT

IMPLANTAÇÃO DO SUBSÍDIO PARA INATIVOS E PENSIONISTAS FICA PARA JANEIRO DE 2013

Os representantes das associações da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros se reuniram com o Governo do Estado, na manhã desta quinta-feira (06/09/2012), e ouviram que a implantação do subsídio para inativos e pensionistas da categoria ficará somente para janeiro de 2013. Isso será feito de forma gradual, de acordo com os níveis de cada um dos militares, de forma que até outubro do próximo ano, todos estejam nivelados e recebendo o subsídio por completo.

A reunião foi realizada na Secretaria Estadual da Administração e Recursos Humanos e o anúncio foi feito pelo Secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, José Anselmo Carvalho. Ele explicou que o Poder Executivo não tem como efetivar o pagamento do subsídio para os inativos já de imediato e a melhor maneira de se fazer isso é a partir de janeiro.

O acordo não era o esperado pela categoria. Vários policiais e bombeiros da reserva, bem como familiares pensionistas se concentraram na frente da Secretaria da Administração e ficaram insatisfeitos com o que foi proposto pelo Governo. “Não era o que queríamos, pois os policiais da ativa já estão recebendo o subsídio desde julho. No entanto, é o que o Governo tem a nos oferecer e não temos como bater de frente”, conta o Sargento Fernando Filgueira, presidente da Associação dos Inativos e Pensionistas. O retroativo não foi tratado no encontro.

De acordo com a proposta apresentada em janeiro será pago aos militares de nível 1, em fevereiro nível 2 e assim sucessivamente até que em outubro recebam os de nível 10. Após a negociação foi lavrado um termo com a assinatura dos presentes como os deputados Getúlio Rego, Hermano Morais e Tomba Faria; o comandante da PM, Coronel Araújo Silva; do Corpo de Bombeiros, Coronel Elizeu Lisboa; os secretários da Administração e Gabinete Civil, Antônio Alber e Anselmo Carvalho; bem como os presidentes de associações.

O presidente da APRAM, Soldado Tony, também esteve em Natal onde demonstrou apoio aos inativos e pensionistas. "É um absurdo toda esta situação porém temos que agir com serenidade. Nos próximos dias estarei reunido com o setor jurídico da entidade onde estudaremos medidas judiciais cabíveis diante de tal situação", afirmou.

Com informações da ACS-PMRN

ACS GANHA NA JUSTIÇA O DIREITO DE SUBSÍDIO PARA INATIVO ASSOCIADO

Advogado Dayvisson Cabral

O Departamento Jurídico da Associação dos Cabos e Soldados da PMRN, através do advogado Dayvisson Cabral, conseguiu na justiça o direito de um associado inativo da entidade ter o subsídio implantado em seu contracheque de imediato.

A decisão foi através do deferimento da liminar no Mandado de Segurança de nº 2012.013408-5 (0007592-49.2012.8.20.0000), publicada no último dia 3 de setembro de 2012, a qual determina o cumprimento do artigo 13 da Lei Complementar Estadual nº 463/2012, que dispõe sobre o subsídio dos militares estaduais e a sua extensão aos inativos.

A medida judicial tem o condão de assegurar o direito do policial militar inativo e demonstrar que a Associação de Cabos e Soldados não vai ficar de braços cruzados diante da incerteza do Governo do Estado em relação a quando irar implantar o subsídio para os inativos e pensionistas.

“Convocamos aos associados inativos para que compareçam à sede da entidade a fim de serem atendidos pelo departamento jurídico para o quanto antes entrarem com a demanda judicial pleiteando esse direito que não foi concedido na esfera administrativa”, afirma o advogado Dayvisson Cabral.

ASSESSORIA JURÍDICA DA ACS

FONET: BLOG DO CABO HERONILDES